Eleições 2014

As Eleições para Presidente, Governador, Senador e Deputado

Eleições 2014 - As Eleições para Presidente, Governador, Senador e Deputado

Em 2004, a esposa de Ironi Sebben, Sandra Sebben, foi eleita vice-prefeita do município -

02/04/2013 16h58min

 

Em sessão plenária desta terça-feira (5), a Corte do TRE-RS determinou, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Almirante Tamandaré do Sul, Ironi José Sebben (PMDB).

Em 2004, a esposa de Ironi Sebben, Sandra Sebben, foi eleita vice-prefeita do município. No último ano desse mandato, com o falecimento do então prefeito, João Domingos Rodrigues, Sandra assumiu o cargo de prefeita. No pleito de outubro de 2008, foi reeleita para mais quatro anos, porém, teve o mandato cassado sete meses depois de assumir, sendo determinada a realização de nova eleição no município. O relatório processual apontou o artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, segundo o qual “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

De acordo com o voto da relatora, desembargadora Elaine Macedo, “nesse cenário, a assunção de Ironi José Sebben, cônjuge da duas vezes prefeita, como gestor municipal de Almirante Tamandaré do Sul configura-se um terceiro mandato, o que é vedado pela norma regente. Ademais, se a própria não poderia pleitear novo mandato – se não pela inelegibilidade resultante da condenação em sede de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, pela própria situação de duplo mandato -, igualmente não o poderia seu parente por força de lei.”

Ironi Sebben foi eleito com 974 votos. Almirante Tamandaré do Sul possuía, em outubro de 2012, 2.038 eleitores.

Termina dia 15 de abril o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral -

03.04.2013 às 14h30

Vídeo TSE: Prazo para partidos enviarem lista de filiados vai até 15 de abril

 

Termina dia 15 de abril o prazo para que os partidos políticos enviem, pela internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. A última consulta aos dados enviados pelos partidos, nesta segunda-feira (1º), mostra que todos os 30 partidos com registro deferido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já enviaram informações sobre sua relação de filiados. Como o prazo de remessa das informações se encerra somente em 15 de abril, sendo que, depois, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) ainda terá de identificar eventuais duplicidades de filiações partidárias, os dados finais serão divulgados posteriormente.

A data final para o encaminhamento das informações, entre outras, foi estabelecido pelo Provimento n° 10/2013 da CGE. O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estipula que as legendas devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.

As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Duplicidades

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral realiza o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.

Aqueles que forem identificados como filiados a partidos diferentes serão notificados para informar à qual legenda estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não tenha sido registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Em seguida, as relações oficiais de filiados são divulgadas na internet.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Filados até 2012

Ao todo, há no Brasil 15.126.364 filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em outubro de 2012, pelos 30 partidos registrados no TSE.

O Partido Ecológico Nacional (PEN), que teve seu registro deferido em junho de 2012, informou ter 248 filiados. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 2.356.104. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.551.626, e o Partido Progressista (PP), com 1.415.451 filiados.

O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 180.344 filiados e o Partido Pátria Livre (PPL), 14.773. As duas agremiações conseguiram registro no TSE em 2011.

Consulte os filiados no Filiaweb.

É possível realizar auditoria do processo eleitoral sob diversos aspectos, a saber:1 -

É possível realizar auditoria do processo eleitoral sob diversos aspectos, a saber:

1. Identificar os locais a serem auditados.

2. Apresentar pedido fundamentado.

3. Procedimentos possíveis:

- Verificação do resumo digital (hash);

- Reimpressão do boletim de urna;

- Comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização;

- Verificação de assinatura digital;

- Comparação dos relatórios e atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna;

- Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE;

- Recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto (RDV);

- Comparação da recontagem do RDV com o boletim de urna (formato PDF).

Quando: 180 dias antes da eleição -

Quando: 180 dias antes da eleição.

Quem: Partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público (MP).

Onde: TSE.

O que é apresentado:

  • Especificações;
  • Documentação;
  • Códigos-fonte.

Fiscalização:

Durante o período de abertura de códigos, a fiscalização dos sistemas pode ser realizada da seguinte forma:

  • Uso de ferramentas de análise de código de mercado. Duas ferramentas são disponibilizadas pelo TSE: Understanding C e Source Navigator;
  • Os representantes podem solicitar melhorias, tirar dúvidas, ou conversar com a equipe técnica.

 

A cerimônia é documentada e utilizada para melhoria contínua do processo.

Quando: Até 20 dias antes da eleição -

Quando: Até 20 dias antes da eleição.

Quem: Partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público (MP).

Onde: TSE.

O que é apresentado:

  • A versão final dos sistemas eleitorais;
  • Códigos-fonte e executáveis;
  • Manuais;
  • Documentação.

Processos:

  • É efetuada a compilação dos programas computacionais na presença dos representantes;
  • É realizada a geração de resumos digitais (hashes) dos programas;
  • É dada permissão, aos representantes, para assinar digitalmente os sistemas eleitorais, com programa próprio, para posterior verificação (resolução-TSE);
  • Os sistemas (fontes e executáveis) são assinados digitalmente pelo TSE, gravados em mídia não regravável, lacrados e armazenados no cofre;
  • Os representantes poderão apresentar impugnação fundamentada ao TSE.

Entregas:

  • São entregues aos representantes dos partidos políticos, OAB e MP:

- Resumos digitais (hashes) de todos os sistemas, também publicados na Internet;

- Disquete de verificação de assinatura digital para microcomputador, urna e servidor.

Após a lacração, ocorrem os seguintes eventos:

- Os sistemas são distribuídos pela rede privativa da Justiça Eleitoral aos TREs;

- Os sistemas eleitorais só funcionam nos computadores da Justiça Eleitoral;

- Os sistemas são ativados por meio de senhas geradas pelo TSE.

Por uma questão de segurança, os sistemas eleitorais só funcionam nos computadores da Justiça Eleitoral. Desta forma, mesmo que os sistemas sejam interceptados, não há possibilidade de instalação dos arquivos em computadores externos.

Os sistemas são ativados por meio de senhas geradas pelo TSE, ou seja, além de só funcionarem em computadores da Justiça Eleitoral, é necessário ainda o uso de senha para ativação do sistema. As senhas são geradas somente pelo Tribunal Superior Eleitoral, de forma personalizada e controlada, e distribuídas para todo o Brasil.